Mahjong Ways

Essa reportagem não é sobre a morte do cachorro Churros da raça golden retriever alvejado com tiros por um policial aposentado, no dia 9 de setembro na cidade de Guarapari no Espírito Santo, em Vitória. Ela é sobre justiça. A história do Churros será mais um relato triste e revoltante de impunidade neste país ou a lei Sansão (14.064/2020),  que prevê cadeia para quem maltratar os animais, do deputado federal Fred Costa, será devidamente cumprida? 

Oadvogado Leandro Petraglia comenta: "Mesmo com o aumento da pena trazida pela lei Sansão, a pena ainda é branda comparada aos 6 a 20 anos previstos para o homicídio. Neste caso, há a possibilidade do Juiz eleger um regime mais brando de cumprimento da pena, como o regimento semi aberto ou, se condenado a pena inferior a 4 anos, o regime aberto. Nestes casos, embora haja uma condenação, certamente há uma sensação de impunidade por não gerar a prisão do ofensor. Com isso, entendemos que a legislação precisa ser ainda mais rigorosa, equiparando as penas pelo ato doloso de tirar a vida de um animal, seja ele humano ou não". 

O encontro fatídico

No final de tarde de sábado, dia 9, a artesã Iasmin Lima de 32 anos resolveu dar um passeio com seu bebê de 1 ano pelas ruas vizinhas a sua casa na Praia do Morro. Junto a ela estavam seus irmãos de 9 e 12 anos. E o cachorro Churros de 3 caminhando ao lado, porém sem guia.

Infelizmente, neste mesmo dia e hora, Anderson Carlos Teixeira, subtenente reformado da Polícia Militar de Minas Gerais de 52 anos, também saiu para caminhar. Foi então que Teixeira e Churros se cruzaram. Algo fez com que o cachorro se aproximasse do policial e pulasse em sua direção, sem chegar a encostar nele. Ato que repetiu-se por duas vezes. 

Os vídeos das câmeras de segurança da rua não mostram o golden em uma atitude agressiva. Não se tratava de uma situação de perigo como foi concluído na primeira oitiva da CPI de Maus-Tratos presidida pela deputada estadual Janete de Sá no dia 13 de setembro.

Podemos até entender que o policial assustou-se pelo porte grande do cachorro. Porém entre se afastar do cão e exigir que ele fosse preso à guia até sacar a sua arma e fazer disparos, sendo que o cão já havia se distanciado, existe um abismo que mostra o nível de descontrole e perigo que este homem representa para a sociedade.

Que país é esse?

Cego de raiva, Teixeira vai atrás de Churros e dispara sua arma ignorando a súplica das crianças para não atirar. Ele cometeu este crime na frente de dois menores de idade, que estavam a poucos metros do cachorro. E se um deles tivesse se aproximado para proteger o cão e virasse igualmente o alvo? 

Segundo o relato de Iasmin houve três disparos. Três! E eles aconteceram com o homem perseguindo o cachorro, o que deixa óbvio que não se tratava de um caso de legítima defesa e, sim, de desequilíbrio. Como uma pessoa normal, como um homem da lei que deve proteger os cidadãos pode matar um animal à luz do dia, a "queima roupa", diante de outras pessoas e crianças? 

Este homem desrespeitou a classe policial que faz parte. Deixou a sociedade com medo, fez com que a impunidade ganhe força e reforce as atrocidades cometidas no Brasil, pois não haverá consequências, afinal, aqui o crime compensa. 

Portanto, ele ficar solto é um deboche às autoridades, à polícia, às leis, aos deputados e ao presidente da República! A justiça ao Churros é um caso nacional, que deve ganhar a atenção de todo o país, da opinião pública aos políticos. Ou seremos reféns dos bandidos, dos loucos, dos descontrolados e teremos medo de sair de casa. Não se trata de um assalto, de uma briga ou desentendimento, estamos falando de um policial armado que matou um animal de forma cruel e sem motivo real. De um homem que fez mau uso do poder. 

Teixeira é levado à delegacia e é solto sem pagar fiança 

Enquanto a família de Churros tentava salvar a sua vida em uma clínica veterinária do bairro, a polícia militar foi até a casa de Teixeira e o levou para prestar depoimento por ser acusado de crime de maus-tratos aos animais. Sabemos que é pouco, mas aqui está a primeira vitória. Ele foi levado à delegacia, não é mais réu primário e vai ter que encarar a justiça. 

Um passo atrás é dado quando na audiência de custódia é solto sem pagar fiança.  Neste momento é proibido de sair da Grande Vitória e não pode portar arma de fogo, decisões revogadas pela justiça que permite que deixe o Estado e volte a portar sua arma. 

Mata Churros e debocha da CPI

Teixeira deveria comparecer à oitiva da CPI  (Comissão Parlamentar de Inquérito) de Maus-Tratos, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na quarta-feira, dia 13, e simplesmente não apareceu. Mais um deboche e atitude que mostram o quanto é covarde. Indignada, a deputada estadual Janete de Sá (PSB), protesta: "é revoltante, ele deixou o Espírito Santo com a autorização da justiça e arma do crime. A situação gera temor e insegurança. Uma pessoa que tem a coragem de matar friamente um animal que não oferecia risco é capaz de matar um idoso, uma criança, uma mulher". 

A nova data da oitiva está marcada para o dia 19, às 18 horas. Se o réu não comparecer por mais duas vezes, será feita uma condução coercitiva, ou seja, autoridades policiais o farão ir à força. 

A lei Sansão

Criada em 2020, dentro da lei de crimes ambientais, pelo deputado federal Fred Costa (Partido Patriota), após o pitbull Sansão ter as patas traseiras amputadas com uma foice por seu vizinho, visa proteger cães e gatos de maus-tratos. A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão. É baseada nela que aconteceu a detenção provisória de Teixeira, mas porque ele foi solto? O que vai acontecer a seguir? 

"É um caso que causa repulsa e precisa ser tratado com rigor. No caso, é preciso uma responsabilidade civil, criminal e administrativa, pois o ofensor apresenta um risco coletivo à toda a sociedade e não pode ficar impune. O Brasil precisa acabar com a sombra da impunidade e responsabilizar de maneira exemplar, punindo o ofensor e ainda demonstrando, de maneira sócio pedagógica, a necessidade de trazer ainda mais rigor para a lei contra maus tratos e sua punibilidade. Em uma sociedade que acolhe os animais como membros da família, não diferenças entre o crime de homicídio e o assassinato do Churros. É uma tragédia, mas que possamos aprender que a lei precisa ser ainda mais crítica contra este tipo de conduta",  conclui Petraglia em uma análise geral dos acontecimentos.