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Exigência de fornecedores nacionais não pode ser ‘descalibrada’, diz coordenador da agenda verde

Rafael Dubeux, assessor especial do ministro da Fazenda, diz que política de incentivo a conteúdo local presente na nova política industrial é usada em todo mundo, mas precisa ter foco em competitividade, e não em proteção

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PorBianca Lima
Atualização:

BRASÍLIA - O assessor especial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e coordenador da agenda verde dentro da equipe econômica,Rafael Dubeux, afirmou ao Mahjong Ways que anova política industrial do governoé “parte central” doPlano de Transformação Ecológica, mas ponderou que é necessário ter cautela na exigência do chamado conteúdo local (fornecedores nacionais), para que não se crie algo “descalibrado”.

“O mundo inteiro adota políticas desse tipo. Você tem que ter cautela com conteúdo local para não ser algo descalibrado. Essa é uma preocupação que tem de existir e que a gente tem colocado como diretriz em todas as ações do plano. O foco deve ser em competitividade internacional e não em proteger um setor ineficiente”, disse Dubeux, que, mesmo em férias, acompanhou o lançamento do Nova Indústria Brasil no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira, 22.

Para Dubeux, é necessário estabelecer uma meta de prazo para o segmento atendido pela política de conteúdo local chegar ao padrão de competitividade internacional. Foto:Wilton Junior/Mahjong Ways

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O plano de estímulo à indústria prevê R$ 300 bilhões em financiamentos e subsídios ao setor até 2026, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivo ao conteúdo local – exigência de compra de fornecedores brasileiros, a qual já foi usada em gestões petistas anteriores. Seis áreas prioritárias serão atendidas no âmbito do pacote, dentre elas bieconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas – que integram a agenda verde.

Para Dubeux, é necessário estabelecer uma meta de prazo para o segmento atendido pela política de conteúdo local chegar ao padrão de competitividade internacional. “Tem de ter prazo claro, não é (um benefício) eterno. E tem que ter mapeamento dos indicadores, com divulgação transparente, inclusive dos resultados”, disse.

Caso a regra seja testada durante alguns anos, sem mostrar um aprendizado tecnológico, ele afirma que o correto seria descontinuá-la. “Se não evoluiu nada, tem que descontinuar”. Além disso, o assessor de Haddad frisa que a política não é indicada para todas as áreas. “Apenas naquelas em que nós temos chance de chegar ao patamar de competitividade internacional”, diz.

Agenda verde no Congresso

Após um 2023 quase totalmente focado na área fiscal, o Congresso deve se debruçar neste ano sobre a regulamentação de diversos setores ligados à economia verde. Uma parte dos projetos já está em fase de tramitação mais avançada, como é o caso domercado de carbono. “Tem várias pautas relevantes. Eu destacaria o mercado de carbono, que foi aprovado no Senado e na Câmara e agora voltou ao Senado”, frisou Dubeux.

O texto prevê a criação de um limite para a emissão de gases do efeito estufa e determina que as empresas terão de comprar o “direito de poluir”. Durante a tramitação na Câmara, porém, a bancada ruralista, umas das mais organizadas e fortes do Congresso, conseguiu excluir as atividades ligadas ao agronegócio do alcance das novas regras.

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A resistência do setor, inclusive, atrasou o cronograma idealizado pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), de aprovar o projeto antes da Conferência do Clima da ONU (COP-28), que ocorreu de 30 de novembro a 12 de dezembro em Dubai. Na ocasião, Haddad lamentou a decisão e disse que, em algum momento, o próprio segmento compreenderá a importância de estar dentro do novo mercado.

Na lista de prioridades da Fazenda também figuram os projetos ligados ahidrogêncio verdeeeólica offshore (energia produzida em alto mar), ambos aprovados na Câmara e pendentes de análise no Senado.

No caso das eólicas offshore, porém, os deputados incluíram no texto “jabutis” – como são chamadas as emendas que não têm relação direta com o tema do projeto – que podem encarecer a conta de luz em R$ 40 bilhões por ano, segundo cálculos de entidades do setor elétrico.

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Essas emendas beneficiam, com extensão de subsídios, diferentes grupos de interesse, especialmente aqueles ligados às fontes renováveis, geração distribuída e carvão. Também alteram leis vigentes, garantindo benefícios adicionais a empreendedores do setor de gás natural.

Dubeux cita, ainda, a Medida Provisória que cria o programa Mover, de redução de tributos para veículos sustentáveis e estímulo à produção de novas tecnologias. “E, por fim, tem o Projeto de Lei do Combustível do Futuro, que traz regras para a descarbonização dos setores de transporte, incluindo etanol e SAF (combustível de aviação)”, afirma. No caso deste PL, a Câmara ainda aguarda o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que deve ser divulgado nos próximos dias.

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