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Economia e políticas públicas

Opinião|No 1º ano, Lula foi pragmático na política

Analistas consideram que Lula foi bem sucedido ao se adaptar à situação em que a centro-direita e a direta são dominantes no Congresso. Mas aumento do poder orçamentário do Legislativo limitou escopo de atuação do governo.

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Em termos políticos, Lula realizou um primeiro ano de mandato realista, e enfrentou de forma pragmática a dificuldade de liderar um governo de esquerda às voltas com a maioria de centro-direita e direita no Legislativo. Ao mesmo tempo, essa circunstância restringiu as ambições e conquistas do início do Lula 3, especialmente pelo fato de, nos últimos anos, muito poder orçamentário ter sido transferido para um Congresso em que predominam interesses paroquiais.

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Essa é, de forma sintética, a visão de dois analistas políticos com quem a coluna conversou sobre o primeiro ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva: Octavio Amorim Neto, cientista político da EBAPE-FGV, e Ricardo Ribeiro, sócio-fundador da consultoria Ponteio Política.

Para Amorim Neto, Lula foi bem sucedido em seu primeiro ano ao fazer um governo de "resgate". O resgate, no caso, refere-se à democracia ameaçada por seu antecessor, Jair Bolsonaro, e às políticas públicas que este tentou destruir, em áreas como educação, saúde, política externa e meio ambiente. Além disso, Lula recompôs as relações entre os Poderes e as relação federativas entre Executivo Federal e governo estaduais, também estressadas durante o governo Bolsonaro, na visão do cientista político.

"Nesse sentido, foi um primeiro ano positivo, que trouxe claramente um ambiente político mais distensionado", analisa o pesquisador.

Ainda assim, continua Amorim Neto, ficou faltando no primeiro ano do governo Lula alguma marca mais forte em termos de sucesso em políticas públicas. Ele nota que o presidente deu uma ênfase especial na política externa, mas não tem nenhum ganho ou feito concreto a apresentar. O acordo União Europeia (UE)-Mercosul, como se sabe, se arrasta com dificuldades por resistência da França. O cientista político acrescenta que, obviamente, não é "culpa" de Lula, mas, ainda assim, não é algo que se possa apresentar como uma conquista.

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No cenário interno, um possível "gol" a comemorar é a reforma tributária, que Amorim Neto acredita que será aprovada de forma definitiva pelo Senado, ainda que com diluições. O problema aqui, porém, ele observa, é que se trata de uma mudança cujos efeitos são gradativos e bastante espaçados no tempo. Não é exatamente o tipo de vitória que será mais útil, por exemplo, para brandir nas eleições municipais de 2024.

Segundo Amorim Neto, um entrave para que Lula conseguisse um primeiro ano de mandato com mais realizações é que "o Brasil continua sofrendo da combinação complicada de polarização, radicalização e paroquialismo".

Ele explica que a polarização impede soluções consensuais para grandes desafios, a radicalização turva o ambiente político, mas é particularmente o que ele chama de "paroquialismo" - e que julga ser uma dificuldade menos percebida pelos analistas - que trava, na sua opinião, uma agenda estratégica mais ambiciosa para enfrentar os principais problemas nacionais.

Um dos grandes problemas da transferência, desde o governo Dilma, de poder orçamentário do Executivo para o Legislativo é que, na visão de Amorim Neto, os congressistas com suas emendas têm uma visão pequena, municipalista, de "bica d'água", do uso dos recursos orçamentários, em detrimento de uma agenda nacional mais estrutural.

Em relação ao pragmatismo político de Lula, o cientista político destaca que cerca de 1/3 do ministério do presidente é composto por políticos de centro-direita. Além disso, o presidente nomeou para, respectivamente, o STF e a PGR, personagens com valores conservadores, como Cristiano Zanin e Paulo Gustavo Gonet Branco.

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Olhando à frente, Amorim Neto pensa que o pragmatismo presidencial deve "ajudar o governo a sobreviver e Lula tem tudo para chegar bem vivo em 2026".

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Ricardo Ribeiro, da Ponteio Política, destaca pontos semelhantes aos de Amorim Neto, como realismo e pragmatismo para lidar com um Congresso de maioria conservadora e ao qual foi transferido bastante mais poder orçamentário.

Ele chama atenção para a relação de Lula com Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente presidentes da Câmara e do Senado, e poderosos operadores políticos. Apesar de tensões e atritos, Lula foi cuidadoso e evitou rompimentos.

O analista exemplifica com o caso da Caixa Econômica, na qual Rita Serrano foi trocada por Carlos Vieira na presidência da instituição: "Todo mundo sabia que a Caixa iria para alguém de Lira, mas Lula esticou um pouco a corda, talvez para mostrar que a barganha não é tão imediata", diz Ribeiro.

De maneira geral, ele prossegue, Lula foi lento em nomeações, como na minirreforma ministerial e nas nomeações para o Supremo, refletindo o ambiente mais difícil em que foi necessário operar com cautela e pragmatismo. Esse cuidado deriva em parte da preocupação com sua base política e eleitoral mais à esquerda, já que, como lembra o analista da Ponteio, as nomeações e trocas ministeriais quase todas tiveram o intuito de abrir interlocução com a centro-direita e a direita; e pautas identitárias, como nomeação de mulheres e pretos, por exemplo, para o STF, ficaram pelo caminho.

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Em termos econômicos, Ribeiro aponta que Lula na maior parte do tempo apoiou a agenda de seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que "se não agrada inteiramente o mercado e economistas fiscalistas, tem sido capaz de administrar razoavelmente os temores em relação a uma deterioração fiscal mais drástica do País".

Por exemplo, o adiamento para 2024 da discussão sobre a mudança da meta de resultado primário do ano que vem, quando a esquerda petista e parte da ala política do governo desejava fazer a mudança ainda em 2023, é um desses momentos em que Lula ajudou Haddad a precer.

Ribeiro é crítico dos rompantes deste ano de Lula contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mas acrescenta que, no frigir dos ovos, decisões importantes foram não heterodoxas, como a manutenção da meta de inflação em 3%.

Nas nomeações para o Copom, a ida de Gabriel Galípolo provocou temores de uma guinada heterodoxa, mas ele se mostrou diplomático e até agora não afetou de forma mais significativa as percepções do mercado sobre a política monetária. E, recentemente, a nomeação do respeitadíssimo - junto ao "mainstream" econômico - Paulo Pichetti para o Copom sinalizou firmemente na direção do que no Brasil se chama de ortodoxia. Ribeiro, em particular, pensa que Lula vai escolher um nome digerível pelo mercado para presidir o BC a partir de 2025, depois que o mandato de Campos Neto acabar.

O analista político projeta, para 2024 e além, a continuidade do pragmatismo de Lula, mas aponta alguns focos potenciais de tensão: a sucessão de Pacheco e Lira no Congresso, conflitos entre partidos aliados nas eleições municipais, e o aumento da pressão da esquerda petista para mudar a política econômica caso se confirme a desaceleração prevista pelo mercado.

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Fernando Dantas é colunista do Broadcast e escreve às terças, quartas e sextas-feiras (vidspedia.com@0355.net)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 8/12/2023, sexta-feira.

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