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OConselho Monetário Nacional (CMN) definiu nesta quinta-feira, 29, que o Brasil passará a adotar, a partir de 2025, o sistema de metas deinflação contínuas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança em relação ao modelo atual, de ano-calendário, é fundamental para o futuro do País. “O Brasil estará em sintonia com demais países do mundo”, disse. Entenda as mudanças definidas pelo CMN:

O Conselho Monetário Nacional (CMN), que reúne os ministros da Fazenda e do Planejamento e também o presidente do Banco Central, define, periodicamente, uma meta para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o ano. Cabe ao Banco Central perseguir essa meta, usando os instrumentos de política monetária ao seu alcance - sendo a taxa de juros (Selic) o principal deles. Quando a meta não é cumprida, o presidente do BC precisa enviar uma carta ao ministro da Fazenda se justificando pelo descumprimento. Para este ano, a meta de inflação no Brasil é de 3,25%. Para os próximos anos, pelo menos até 2026, a taxa ficou fixada em 3%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual, para mais ou para menos.

Até agora, a meta de inflação era válida para o ano-calendário. Ou seja, o que importava era que estivesse dentro da meta no dia 31 de dezembro, mesmo que ficasse fora durante todo o ano. A partir de 2025, quando o Banco Central terá um novo presidente, essa meta passará a ser contínua, como já ocorre na maioria dos países que adotam o sistema de metas de inflação. Isso significa que o BC terá de olhar permanentemente para a meta, e não apenas para o resultado no fim do ano.

Não foram divulgados esses parâmetros. Ainda será preciso definir detalhes do sistema, especialmente em relação aos prazos de verificação da meta e a prestação de contas do Banco Central sobre o cumprimento ou não do objetivo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu, na entrevista concedida após a reunião do CMN, apenas pistas nessa direção. Segundo ele, “na prática”, o horizonte para atingir o alvo inflacionário será de 24 meses, mas não explicou o porquê dessa afirmação nem trouxe mais detalhes. Em outro momento, porém, o ministro disse que a decisão do horizonte será do próprio BC.

Em relação à prestação de contas, Haddad disse que a carta de prestação de contas terá, no mínimo, periodicidade anual, mas que tende a ser mais frequente, já que o objetivo é contínuo, isto é, em tese, deveria ser cumprido o tempo todo.

Para os especialistas, a mudança para a meta contínua pode ajudar o Banco Central a administrar choques inflacionários. Entre março de 2021 e agosto de 2022, por exemplo, o Copom elevou os juros de 2% ao ano para o atual patamar de 13,75% ao ano para tentar combater o aumento da inflação em função dos choques provocados pela pandemia. “Essa mudança ajuda a ter uma volatilidade menor na taxa de juros, porque o BC passa a olhar sempre para um horizonte constante. Não precisa fazer movimentos fortes”, afirma Rafaela Vitória, economista-chefe do banco do Inter.

Um outro ponto destacado é o de que o novo regime reduz o risco de populismo econômico. Para deixar a inflação dentro dos limites estabelecidos pela meta no fim do ano, muitos governantes optavam por segurar tarifas de transporte público, preços de combustíveis e de energia elétrica.