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A disputa societária que se arrasta há anos entre o fundador e presidente da Surf Telecom, Yon Moreira, e a sócia Plintron, multinacional de Cingapura, teve uma reviravolta este mês. O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou o pedido de mudança no quadro societário da Surf, por meio do qual a Plintron passaria a exercer o controle da empresa. A decisão foi na contramão da sentença arbitral da Câmara de Comércio Brasil Canadá (CCBC), que autorizou a mudança.

A Surf Telecom é a maior operadora virtual do País, com cerca de 1 milhão de usuários. Ela presta serviços de telefonia e internet a partir das redes de outras operadoras, no caso a TIM. A Surf atua no setor corporativo, atendendo empresas como PagueMenos, Uber e Carrefour, entre outras, com planos de celular e benefícios aos consumidores finais.

Já a Plintron investe em conectividade e tecnologia, e entrou na Surf em 2016. Na ocasião, aportou US$ 4 milhões e ficou com uma fatia de 25% das ações preferenciais da empresa. O acordo também previa investimentos de mais US$ 15 milhões nos anos seguintes e a possibilidade de o novo sócio converter suas ações preferenciais em ordinárias, indo a 40%, mais o direito de comprar 20% do fundador. Ou seja, seria a nova dona, com 60%.

Vale lembrar que as ações preferenciais dão vantagem na hora de receber dividendos, enquanto a ação ordinária é que dá direito a voto nas reuniões de acionistas.

O problema foi que as partes se desentenderam sobre o cumprimento das cláusulas do acordo, e o fundador se negou a permitir a conversão das ações do sócio. Uma das justificativas é que a mudança no quadro societário não poderia ser feita sem autorização da Anatel, uma vez que a Surf presta um serviço regulado de telecomunicações. O caso foi para arbitragem na CCBC.

A disputa impactou a Surf. A companhia foi atrás de recursos para complementar as operações e tentou emplacar uma oferta pública de ações (IPO, na sigla em inglês) em 2020, mas o processo acabou interrompido na Justiça pela Plintron em meio à briga pelo controle.

No auge dos desentendimentos, a Plintron chegou a desligar a plataforma tecnológica que a Surf havia contratado para prestar o serviço móvel celular, gerando um apagão temporário entre os usuários de celular. O caso rendeu denúncias do Ministério Público contra a multinacional por ter agido de forma proposital para causar danos à empresa e aos usuários.

Neste mês, a decisão da Anatel de negar a mudança societária tem justamente esse pano de fundo. Na visão do Conselho Diretor, isso poderia implicar em “risco à prestação do serviço em virtude da constatação de afronta intencional e direta aos direitos dos usuários do serviço de telecomunicações e sua possível manutenção após a realização da operação societária”, conforme descrito no acórdão ao qual a Coluna teve acesso.

A decisão da Anatel garante a permanência de Yon Moreira no comando da Surf, deixando para trás a sentença arbitral, já que se trata de um mercado regulado por lei. “A mudança de controle precisa de autorização da Anatel, que não deu autorização. E a decisão arbitral não se sobrepõe à lei”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, à Coluna.

Resta à Plintron pedir que a agência reguladora reconsidere o caso, ou então recorrer por meio de uma ação na Justiça comum, o que também levanta questionamentos sobre a eficácia do processo arbitral em mercados regulados.

Outra possibilidade é a Plintron sair do negócio. Esse processo chegou a ser colocado em andamento ano passado, quando os sócios procuraram uma saída amigável e contrataram o Santander para buscar compradores para a fatia minoritária da sócia estrangeira. Uma fonte disse que houve interessados na aquisição, mas a própria Plintron teria desistido, por confiar nos efeitos da sentença arbitral.

Procurada, a Plintron afirmou que recebeu com surpresa e preocupação a decisão da agência regulatória e que tomará as medidas legais disponíveis perante a Anatel para “trazer os fatos verdadeiros à tona” e “proteger seus interesses”, conforme descrito em nota. Ela reforçou seu compromisso com as leis brasileiras e o desenvolvimento do mercado local de telecomunicações.

Já Yon Moreira disse que a decisão “serviu para lavar a alma, mostrar a soberania nacional e o respeito à lei”. O empresário também apontou que a decisão evidenciou os equívocos da sentença arbitral e que vai buscar reparos pelos danos que considera que a Surf sofreu.

Este texto foi publicado no Broadcast no dia 17/11/23, às 14h59

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